Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 29/05/2025

Processo: 281/2025

Protocolo: 05252/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 160/2025, retificando os dispositivos da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, a serem alterados.


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Arquivo 1 .pdf 02/06/2025 157,7 KB

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Projeto de Lei nº 160/2025 22/05/2025 Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

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