Projeto de Lei nº 164/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2025
Processo: 279/2025
Protocolo: 05241/2025
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Coautoria: MARCELINHO, FILIPA BRUNELLI, Comissão Especial de Estudos - Comércio Ambulante
Assunto: Dispõe sobre as normas de comercialização de gêneros alimentícios por ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2025 | 205,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: MARCELINHO
Envio: 09/06/2025
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 47/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 09/06/2025
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 47/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: ALCINDO SABINO
Envio: 09/06/2025
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 47/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 09/06/2025
Objetivo: Solicita parecer