Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05225/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a ausência e a carência de professores na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a ausência de professores em sala de aula e sobre a possível carência de profissionais para disciplinas específicas na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”, pertencente à rede municipal de ensino. Recebemos relatos de que alunos da unidade estão enfrentando períodos sem aula ("janelas") em razão da ausência de professores, especialmente nas disciplinas de História e Geografia, o que tem gerado prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem. Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 1. Na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”, há falta de professores de História e Geografia? Desde quando essa situação ocorre e quais turmas estão sendo afetadas? 2. A ausência desses professores decorre de afastamento temporário ou há carência de docentes no quadro efetivo para essas disciplinas? 3. Quantas aulas nessas disciplinas deixaram de ser ministradas nas últimas semanas por ausência de docentes? 4. Quais medidas estão sendo adotadas para suprir essas ausências, seja por convocação de professores concursados, contratação emergencial ou outro mecanismo? 5. Há previsão para normalização da oferta dessas aulas? Qual o cronograma previsto para regularização? 6. Quais ações pedagógicas estão sendo planejadas para compensar o tempo de aula perdido pelos alunos devido à falta de professores?

Justificativa: A ausência prolongada de professores em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, como História e Geografia, compromete o desenvolvimento educacional dos alunos, prejudica o planejamento pedagógico da unidade e agrava a defasagem de aprendizagem, especialmente em escolas com grande número de estudantes. É dever da Administração Pública garantir a continuidade e regularidade do ensino nas unidades escolares, adotando providências administrativas e pedagógicas eficazes para assegurar o direito à educação. Solicita-se que as informações sejam apresentadas dentro do prazo regimental, com dados atualizados e, quando possível, acompanhadas dos registros administrativos pertinentes.