Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Tipo: Modificativa
Data: 27/05/2025
Processo: 275/2025
Protocolo: 05186/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 157/2025, de forma a adequar a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, à nomenclatura “Conselho Gestor”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/06/2025 | 189,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 157/2025 | 19/05/2025 | Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado