Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/05/2025

Protocolo: 05154/2025

Guichê: 31757 - 27/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade do serviço de pintura de nova vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiências (PCD) na Avenida Antônio Lourenço Corrêa, altura do número 491 – Bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de Pintura de nova vaga de estacionamentos destinadas a pessoas com deficientes (PCD) na Avenida Antônio Lourenço Corrêa, altura do número 491 – Bairro Vila Xavier.

Justificativa: A presente solicitação visa a demarcação e pintura e demarcação de nova vaga de estacionamento exclusivos para pessoa com deficiência (PCD) na Avenida Antônio Lourenço Corrêa, altura do número 491 – Bairro Vila Xavier, fundamenta-se na garantia do direito à acessibilidade, inclusão e mobilidade urbana com segurança e dignidade. A demarcação de novas vagas com sinalização horizontal e vertical adequada atende à legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contribuindo para um ambiente urbano mais justo, seguro e acessível. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.