Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/05/2025

Protocolo: 05012/2025

Guichê: 30890 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de nova vaga de estacionamento destinado a pessoas (PCD) na Avenida Feijó, altura do número 566 – Centro; em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de Pintura de nova vaga de estacionamento destinada a pessoas (PCD) na Avenida Feijó, Altura do número 566 – Centro, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Justificativa: A implantação de nova vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (PCD), localizada na Avenida Feijó, altura do número 566 – Centro, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia. A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de acessibilidade e mobilidade urbana, atendendo às disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito de locomoção e o acesso pleno aos espaços públicos por pessoas com mobilidade reduzida. A região mencionada recebe grande fluxo de pessoas, especialmente aos fins de semana, sendo a igreja um ponto de referência importante para a comunidade local. A ausência de vaga devidamente sinalizada para PCD compromete o direito de acesso e representa uma barreira à inclusão social. A pintura da nova vaga com sinalização horizontal clara e adequada é fundamental para garantir o uso correto do espaço, coibir irregularidades e promover o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma cidade mais justa e acessível. Portanto, a adoção dessa medida se faz necessária e urgente, visando promover o direito de ir e vir com dignidade, além de reforçar o compromisso com a cidadania e o respeito à diversidade. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito.