Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04959/2025

Guichê: 30517 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento da rede municipal de saúde de Araraquara a partir de fevereiro de 2025.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações relativas ao funcionamento da rede municipal de saúde, no período de fevereiro de 2025 até a presente data: I - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: 1. Quantas unidades de saúde (básicas, especializadas e de pronto atendimento) estão em pleno funcionamento atualmente? Alguma foi fechada ou teve atividades reduzidas desde fevereiro? Em caso afirmativo, por qual motivo? 2. Há unidades operando com número inferior ao quadro mínimo de profissionais exigido por norma técnica? Em caso afirmativo, especificar quais, e há quanto tempo essa situação persiste. 3. Quais especialidades médicas estão com atendimento suspenso, defasado ou com escala incompleta nas unidades do município? 4. Há metas de cobertura e atendimento definidas pela Secretaria de Saúde para cada unidade? Foram atingidas? Encaminhar relatórios de monitoramento interno. II. ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS: 5. Qual o tempo médio de espera para consultas com especialistas, realização de exames de imagem e laboratoriais, e cirurgias eletivas, considerando dados consolidados desde fevereiro? 6. Quantos pacientes aguardam na fila de regulação para atendimento em média e alta complexidade? Encaminhar planilha com número de pessoas por tipo de procedimento e tempo de espera. 7. Houve suspensão ou redução na oferta de exames e procedimentos neste período? Em caso afirmativo, quais os procedimentos afetados e por qual motivo? 8. Existem parcerias ou convênios ativos com clínicas, laboratórios ou hospitais da rede privada para suprir a demanda reprimida? Quais são, e quanto foi gasto desde fevereiro? III. RECURSOS HUMANOS: 9. Quantos profissionais da saúde foram desligados, afastados, remanejados ou pediram exoneração desde fevereiro? Em que áreas? Quais medidas foram tomadas para reposição? 10. Qual o índice de absenteísmo ou afastamento por adoecimento entre os servidores da saúde desde fevereiro? Há registro de síndrome de burnout, sobrecarga ou assédio institucional? 11. A Prefeitura realizou algum concurso público ou processo seletivo emergencial para recomposição da força de trabalho na saúde em 2025? Quantos profissionais foram efetivamente contratados? IV. ORÇAMENTO, CONTRATOS E INVESTIMENTOS: 12. Qual o orçamento previsto para a saúde em 2025 e qual o valor efetivamente liquidado até o momento? Houve contingenciamento ou remanejamento de verbas? Para quais áreas? 13. Encaminhar planilha completa dos contratos firmados com prestadores de serviços de saúde (terceirizados, cooperativas, OSs) desde fevereiro, com valores, objeto e vigência. 14. A Prefeitura contratou alguma empresa ou fundação para gestão compartilhada ou terceirizada de unidades de saúde? Em caso afirmativo, quais, quanto foi pago, e como está sendo fiscalizada a prestação do serviço? V. PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO: 15. Quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Saúde para melhorar o atendimento, reduzir filas e garantir o acesso aos serviços desde o início do atual mandato? 16. Existem relatórios internos ou externos de auditoria, avaliação de metas ou desempenho da rede municipal de saúde produzidos entre fevereiro e agora? Encaminhar cópia integral. 17. A Prefeitura possui plano de contingência ou estratégia de enfrentamento do colapso no sistema de saúde municipal? Encaminhar plano ou justificativa da ausência dele. 18. Quantas denúncias, reclamações ou manifestações foram registradas oficialmente por usuários na Ouvidoria Municipal da Saúde desde fevereiro? Quais as principais queixas?

Justificativa: O sistema de saúde de Araraquara atravessa uma das maiores crises dos últimos anos, com indicadores alarmantes de superlotação, filas, precarização do atendimento e esgotamento dos profissionais. A população mais pobre, que depende exclusivamente da rede pública, está sendo empurrada para a negligência e o abandono. Este requerimento visa promover fiscalização ampla e estratégica, levantando informações que revelem a real situação da rede, apontem responsabilidades, e permitam a proposição de medidas urgentes para garantir o direito constitucional à saúde.