Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04884/2025

Guichê: 29511 - 16/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre dotação orçamentária e previsão de abertura de licitação para retomada da obra da ponte entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação.

Texto: Considerando que a obra da ponte sobre o Córrego do Serralhal, ligando os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação, foi paralisada devido ao encerramento do prazo contratual com a empresa responsável e ao não atendimento aos parâmetros técnicos do projeto, conforme informado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Considerando que, em resposta atualizada em 25 de março de 2025, a Prefeitura informou que a documentação para nova licitação está finalizada, aguardando apenas a dotação orçamentária para abertura do processo licitatório; Requeiro à Prefeitura Municipal de Araraquara as seguintes informações: 1. A dotação orçamentária necessária para a retomada da obra já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente? Em caso afirmativo, qual é o valor previsto? 2. Existe uma previsão de data para a abertura do novo processo licitatório visando à conclusão da obra? Se sim, qual é essa previsão? 3. Há tratativas em andamento para obtenção de recursos estaduais ou federais para complementar o orçamento necessário à conclusão da ponte?

Justificativa: A construção da ponte entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação foi eleita como prioridade pela população por meio do Orçamento Participativo, visando melhorar a mobilidade urbana e a integração entre as regiões. A paralisação da obra tem causado transtornos significativos aos moradores, que aguardam a conclusão do projeto. Diante das informações fornecidas pela Prefeitura sobre a finalização da documentação para nova licitação e a pendência de dotação orçamentária, é imprescindível obter esclarecimentos sobre a alocação dos recursos necessários e a previsão de retomada das obras, garantindo transparência e celeridade no atendimento às demandas da comunidade.