Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04842/2025

Guichê: 29506 - 16/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre o funcionamento e abrangência do Centro Municipal de Referência do Autismo "Aldo Pavão Júnior".

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, preste as seguintes informações relativas ao funcionamento e abrangência do Centro Municipal de Referência do Autismo "Aldo Pavão Júnior": 1. Quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo Centro, considerando os diferentes tipos de acompanhamento (semanal, quinzenal, etc.)? 2. Quantos profissionais estão atualmente em exercício na unidade, discriminando por especialidade? 3. Existe atualmente um déficit de profissionais em relação à demanda? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo tomadas para suprir essa necessidade? 4. Qual é a faixa etária atendida pelo Centro? Existem protocolos diferenciados para crianças, adolescentes e adultos? 5. Existe previsão de ampliação da capacidade de atendimento ou da equipe multiprofissional do Centro nos próximos anos? 6. O Centro Municipal de Referência do Autismo "Aldo Pavão Júnior" atende exclusivamente pacientes residentes em Araraquara ou também realiza atendimentos a moradores de outros municípios da região, como Américo Brasiliense? Em caso afirmativo, qual é o percentual de atendimentos destinados a pacientes de outras cidades?

Justificativa: Considerando a importância do Centro Municipal de Referência do Autismo "Aldo Pavão Júnior" como equipamento fundamental para o diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Araraquara, é imprescindível que o Poder Legislativo esteja informado sobre seu funcionamento, estrutura e desafios enfrentados. A obtenção dessas informações permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes, a destinação adequada de recursos e o fortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde, educação e assistência social das pessoas com TEA e suas famílias no município.