Parecer das Comissões nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 23/05/2025 | 218 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 144/2025 | 09/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas. |