Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2025

Protocolo: 04823/2025

Guichê: 29186 - 15/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de pintura da sinalização horizontal na Avenida Francisco Aranha do Amaral, altura do número 937, Vila José Bonifácio.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a pintura da sinalização horizontal na Avenida Francisco Aranha do Amaral, altura do número 937, Vila José Bonifácio, Araraquara – SP. A sinalização horizontal da via encontra-se bastante desgastada e, em muitos trechos, completamente apagada, o que compromete a orientação de motoristas e a segurança de pedestres. A falta de demarcação adequada prejudica a fluidez do tráfego e aumenta o risco de acidentes, principalmente em horários de maior movimento.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante da obrigação do Município de assegurar um trânsito seguro, eficiente e bem sinalizado, conforme disposto no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, que trata do ordenamento e controle do uso do solo urbano, bem como no artigo 182 da mesma Carta Magna, que estabelece a responsabilidade do Poder Público em promover o bem-estar da população. A sinalização horizontal é essencial para garantir a segurança viária, orientar corretamente os condutores e proteger a integridade dos pedestres, especialmente em bairros residenciais com tráfego constante.