Decreto Municipal nº 13883
Data: 30/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais da autarquia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13883.30abr25 - CRÉDITO ADICIONAL – DAAE - R$ 300.000,00 - reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais | 12/05/2025 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11537 | 30/04/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/05/2025 | 76 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 08/05/2025 | 11697 |