Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/04/2025

Protocolo: 04292/2025

Guichê: 25975 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de relatórios e informações detalhadas sobre a segurança pública no Município de Araraquara

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca da segurança pública no Município.

Justificativa: Justificativa: Com o intuito de promover maior transparência e fortalecer o papel fiscalizador desta Casa Legislativa, solicita-se que a Secretaria encaminhe: Relatórios estatísticos dos principais índices de criminalidade e ocorrências atendidas no Município nos últimos 12 meses, com separação por tipo de ocorrência, região/bairro e mês de registro; Dados completos da atuação da Guarda Civil Municipal, contendo número de agentes em atividade, escalas de patrulhamento, quantidade de rondas realizadas, atendimentos prestados à população, prisões em flagrante e demais ações relevantes; Informações sobre as últimas aquisições da Secretaria, incluindo veículos, equipamentos, armamentos, tecnologia e outros materiais, com indicação de: Tipo e quantidade de itens adquiridos; Data da aquisição; Valor investido; Finalidade de uso; Processo licitatório utilizado (quando aplicável). Tais dados são fundamentais para que o Legislativo possa acompanhar de forma criteriosa a efetividade das políticas de segurança implementadas, bem como colaborar para o aprimoramento das ações voltadas à proteção da população. Desde já, agradeço a atenção e a colaboração..