Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/04/2025

Protocolo: 04285/2025

Guichê: 25999 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recuperação da estrada vicinal próxima à Rota 80, nos arredores da construção do Centro de Treinamento da Ferroviária.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a recuperação urgente da estrada vicinal localizada próxima à Rota 80, região rural de Araraquara, onde está em andamento a obra de construção do Centro de Treinamento (CT) da Ferroviária. Moradores das chácaras da região relatam que a obra em execução comprometeu gravemente a única via de acesso utilizada pelas famílias locais para deslocamentos essenciais, como trabalho, escola e cuidados com idosos. A estrada está tomada por barro, buracos e pontos de atoleiro, tornando-se intransitável especialmente em dias de chuva, como registrado em vídeo datado de 26 de abril de 2025.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta na obrigação do Poder Público de garantir acessibilidade e mobilidade para os munícipes, especialmente os que residem em áreas rurais, conforme dispõe o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, e no dever de assegurar infraestrutura básica para o direito de ir e vir. Considerando que a situação afeta diretamente o cotidiano de famílias que residem na zona rural e que a deterioração da estrada coincide com o andamento da construção do CT da Ferroviária, solicita-se, com urgência, que a Prefeitura intervenha na recuperação da estrada, garantindo as condições mínimas de trafegabilidade e segurança para os moradores.