Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04255/2025

Guichê: 25980 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a remoção e substituição de árvore infestada por cupins na Avenida Valério Dosualdo, em frente ao número 333, bairro Altos dos Pinheiros II, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 201212, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de remoção da árvore infestada por cupins e reparo na calçada na Avenida Valério Dosualdo, em frente ao número 333, bairro Altos dos Pinheiros II, nesta cidade. A referida árvore encontra-se em avançado estado de deterioração, com infestação por cupins, comprometendo sua estrutura física e colocando em risco a segurança de pedestres, veículos e residências próximas. Além disso, as raízes da árvore vêm causando danos à calçada, dificultando a mobilidade dos transeuntes e representando risco de quedas, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de zelar pela segurança da população, pela preservação ambiental e pela manutenção adequada dos espaços públicos, em conformidade com os artigos 30, inciso I e VIII, e 182 da Constituição Federal. A remoção segura da árvore comprometida, acompanhada de seu eventual replantio conforme o plano de arborização urbana, visa proteger a comunidade local e garantir a integridade da via pública. A atuação preventiva evita acidentes e futuras despesas públicas decorrentes de danos ou indenizações.