Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04247/2025

Guichê: 25733 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre os treinamentos de suporte básico e suporte avançado de vida oferecidos aos profissionais de saúde do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que o acesso à saúde de qualidade envolve não apenas estrutura física e insumos, mas também a constante qualificação dos profissionais da área; Considerando que a atualização em técnicas de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida (SAV) é fundamental para garantir um atendimento seguro e eficaz, especialmente em situações de urgência e emergência; Considerando que tenho recebido relatos de profissionais da saúde sobre a ausência ou baixa frequência de treinamentos contínuos nessas áreas; Considerando ainda o papel do Poder Legislativo de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas do Município, com ênfase na qualificação da assistência prestada à população; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: - Qual foi a última data em que os profissionais de saúde receberam treinamentos de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida (SAV), nas seguintes unidades: USF – Unidades de Saúde da Família UBS – Unidades Básicas de Saúde UPA – Unidade de Pronto Atendimento SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Qual a periodicidade desses treinamentos em cada unidade de saúde mencionada? - Foi registrada lista de presença dos participantes? Encaminhar o documento, se disponível. - Os treinamentos são realizados por profissionais da rede pública ou por instituições contratadas? Encaminhar informações sobre convênios, contratos ou parcerias vigentes, se houver. - Existe planejamento de novos treinamentos para o ano de 2025? Encaminhar o cronograma, se disponível.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo apurar a situação dos treinamentos em Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida (SAV) ofertados aos profissionais da rede municipal de saúde de Araraquara. A capacitação contínua das equipes de saúde é elemento essencial para garantir um atendimento seguro, ágil e resolutivo, especialmente em contextos de urgência e emergência, onde decisões rápidas e técnicas adequadas podem salvar vidas. Profissionais bem treinados estão mais aptos a agir com segurança, minimizando riscos e reduzindo complicações aos pacientes. A atualização periódica em protocolos de reanimação, manejo de vias aéreas, suporte circulatório e outras condutas críticas é preconizada por entidades de referência na área da saúde, como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a American Heart Association. Relatos de servidores da saúde e observações feitas durante visitas às unidades levantam preocupações quanto à regularidade e à abrangência dessas capacitações. Assim, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora, buscando compreender e acompanhar a política de formação e atualização profissional desenvolvida pela gestão municipal. Deste modo, a obtenção das informações requeridas permitirá avaliar o cumprimento das diretrizes de qualificação profissional no âmbito do SUS municipal, promovendo transparência, segurança assistencial e valorização dos trabalhadores da saúde.