Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04244/2025

Guichê: 25752 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a realização de treinamento de primeiros socorros para profissionais da rede municipal de Educação.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal da Educação e demais departamentos competentes, para a realização de treinamentos de primeiros socorros voltados aos professores, gestores e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Justificativa: A capacitação em primeiros socorros é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência que possam ocorrer nas unidades escolares, como quedas, engasgos, desmaios ou outras intercorrências com estudantes e funcionários. A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para os profissionais da educação básica, com o objetivo de preservar vidas e promover um ambiente mais seguro nas escolas. Sendo assim, a promoção de treinamentos periódicos e adequados contribui para o preparo da equipe escolar, oferecendo mais segurança para os alunos e tranquilidade para as famílias, além de fortalecer a rede municipal no cumprimento da legislação vigente.