Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04240/2025

Guichê: 25750 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica estudo para fornecimento gratuito do sensor de glicemia Freestyle Libre para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para viabilizar o fornecimento gratuito do sensor de glicemia Freestyle Libre, prioritariamente para crianças e adolescentes com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Justificativa: Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus é uma síndrome metabólica crônica caracterizada por altos níveis de glicose no sangue, que, se não controlados adequadamente, podem causar graves complicações, incluindo lesões em órgãos como os rins. O sensor de glicemia Freestyle Libre apresenta-se como uma inovação tecnológica essencial para o monitoramento contínuo dos níveis de glicose, sem a necessidade de realizar múltiplas punções digitais diárias, procedimento doloroso e desgastante, especialmente para crianças e adolescentes. Este equipamento mede automaticamente e registra os níveis de glicose ao longo do dia e da noite, facilitando o controle da doença e melhorando significativamente a qualidade de vida dos portadores. Além de ser menos invasivo, o uso do Freestyle Libre pode reduzir complicações decorrentes do diabetes mal controlado e, consequentemente, minimizar gastos com hospitalizações e tratamentos mais complexos, como o comprometimento da função renal. Essa iniciativa também está em consonância com o direito garantido aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde e pela Constituição Federal, que assegura o acesso ao tratamento adequado. Dessa forma, o fornecimento gratuito do sensor Freestyle Libre pelo município representa uma medida essencial e custo-efetiva, priorizando o cuidado e a saúde de crianças e adolescentes, além de contribuir para o enfrentamento das dificuldades no manejo do diabetes mellitus tipo 1.