Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04220/2025

Guichê: 25426 - 28/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer listagem das cirurgias eletivas em espera no Município de Araraquara.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos e encaminhe a listagem das cirurgias eletivas que aguardam realização na rede municipal de saúde.

Justificativa: Considerando o impacto da pandemia e de limitações estruturais no represamento de cirurgias eletivas em todo o país, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso aos dados atualizados sobre a situação no município de Araraquara. Diante disso, requer-se: A listagem das cirurgias eletivas em espera, discriminadas por especialidade médica; O número total de pacientes aguardando procedimento, por especialidade; O tempo médio de espera por procedimento; As medidas adotadas pelo município para reduzir essa fila e garantir a realização das cirurgias pendentes; Se há previsão orçamentária, convênios ou repasses específicos (municipais, estaduais ou federais) destinados ao cumprimento dessas demandas. A obtenção dessas informações é essencial para fins de fiscalização, transparência e formulação de políticas públicas que promovam o acesso à saúde com dignidade.