Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04219/2025

Guichê: 25425 - 28/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre a situação da dengue no município, despesas e recursos utilizados, bem como os planos de prevenção para os próximos meses

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca da situação da dengue no município

Justificativa: Considerando o aumento expressivo de casos de dengue em diversas regiões do país e os impactos dessa doença na saúde pública, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Quais são os dados atualizados de casos confirmados, suspeitos e óbitos por dengue no município, nos últimos 12 meses? Quais ações foram desenvolvidas pelo município para o combate ao mosquito Aedes aegypti no período? Quais valores foram gastos com ações de combate à dengue no município, discriminando os recursos por fonte (municipais, estaduais e federais)? O município recebeu verbas específicas dos Governos Estadual ou Federal para ações de prevenção e controle da dengue? Em caso afirmativo, qual o montante e como foram utilizados? Quais são os planos ou medidas previstas pela Prefeitura para os próximos meses no enfrentamento à dengue, incluindo campanhas educativas, mutirões de limpeza, ações integradas com outras secretarias, entre outras? A solicitação se justifica pela necessidade de fiscalização do uso dos recursos públicos e pelo interesse em garantir que a população esteja protegida de surtos epidêmicos. A transparência e o planejamento são fundamentais para a eficácia das ações de saúde pública.