Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/04/2025

Protocolo: 04136/2025

Guichê: 24860 - 24/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade dos serviços de pintura de novas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos, na Avenida Remo Frontarolli, altura do número 4050 – Jardim Hortências (em frente a EMEF Henrique Scabello).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover os serviços de Pinturas de novas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos na Avenida Remo Frontarolli altura do número 4050 – Jardim Hortências em frente a EMEF Henrique Scabello.

Justificativa: A implantação de novas vagas de estacionamentos destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos na Avenida Remo Frontarolli, altura do número 4050 – Jardim Hortências, em frente à EMEF Henrique Scabello, é de extrema relevância para garantir acessibilidade, inclusão e mobilidade urbana adequada. A referida localização apresenta grande fluxo de pedestres e veículos, especialmente em horários escolares, dado que a EMEF Henrique Scabello atende a uma significativa comunidade de alunos, pais, responsáveis e servidores. A ausência de vagas preferenciais compromete o acesso seguro e facilitado às pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e PCDs, contrariando os princípios de equidade no uso dos espaços públicos. A demarcação de novas vagas com sinalização horizontal e vertical adequada atende à legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contribuindo para um ambiente urbano mais justo, seguro e acessível. Portanto, a adoção dessa medida se faz necessária e urgente, visando promover o direito de ir e vir com dignidade, além de reforçar o compromisso com a cidadania e o respeito à diversidade. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.