Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/04/2025

Protocolo: 04100/2025

Guichê: 24832 - 24/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações a respeito da regularidade e utilização dos pontos de táxi no Município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça, a esta Casa de Leis, informações sobre a situação atual dos pontos de táxi no Município de Araraquara, especialmente no que diz respeito: 1 - Ao número total de pontos de táxi formalmente registrados no município; 2 - À regularidade de funcionamento desses pontos, especificando quais estão ativos e quais se encontram desativados ou sem operação regular; 3 - À fiscalização e controle exercidos pelo Poder Público quanto à efetiva utilização dos espaços destinados ao serviço de táxi.

Justificativa: O presente requerimento decorre da necessidade de se garantir maior eficiência e transparência na gestão do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. Chegam a este vereador questionamentos de munícipes quanto à existência de pontos de táxi aparentemente desativados ou sem presença constante de profissionais, gerando dúvidas sobre a efetiva ocupação e utilidade desses espaços públicos. É fundamental compreender como está sendo feita a gestão desses pontos para assegurar que cumpram sua função social, otimizem o uso do espaço urbano e ofereçam um serviço acessível e regular à população. Além disso, informações atualizadas podem embasar futuras políticas públicas de mobilidade urbana e transporte individual. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.