Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2025

Protocolo: 04064/2025

Guichê: 24829 - 24/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações detalhadas e o cronograma físico-financeiro da obra de reforma e ampliação da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que preste os seguintes esclarecimentos acerca da obra de reforma e ampliação da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes: Encaminhar o cronograma físico-financeiro completo e atualizado da obra, discriminando as etapas previstas, respectivos prazos de execução e valores orçados e já executados. Informar a previsão de conclusão da obra e, caso haja atrasos, apresentar justificativas oficiais e apontar as providências adotadas para minimizar impactos no calendário escolar. Esclarecer se houve ou se há previsão de aditamentos contratuais, especificando os valores acrescidos ou modificações no projeto original e suas respectivas justificativas técnicas e administrativas. Encaminhar cópia do projeto executivo ou memorial descritivo atualizado, indicando as intervenções realizadas e as etapas ainda pendentes. Informar se há previsão de melhorias ou implantação de novos equipamentos e infraestrutura de acessibilidade, segurança e climatização na unidade, contempladas no escopo da obra. Indicar o nome da empresa responsável pela execução da obra, prazo de vigência do contrato e valor global contratado.

Justificativa: Diante da importância da obra para a melhoria da infraestrutura educacional e do impacto direto na rotina de alunos, servidores e familiares, este requerimento tem como objetivo garantir a transparência, a fiscalização adequada e o acompanhamento das ações executadas pelo Poder Público. O fornecimento dessas informações possibilita a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e o compromisso com a qualidade da educação municipal.