Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2025

Protocolo: 04062/2025

Guichê: 24824 - 24/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações detalhadas sobre o andamento licitatório e das obras do NGA 3, incluindo cronograma físico-financeiro e previsão de implantação de sistema de ventilação no local.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que preste os seguintes esclarecimentos acerca do andamento do processo licitatório e da execução das obras referentes à unidade do NGA 3: Informar a fase atual do processo licitatório, especificando se já ocorreu a homologação e assinatura do contrato com a empresa vencedora. Caso a obra já esteja em andamento, encaminhar o cronograma físico-financeiro atualizado, contendo as etapas previstas, respectivas datas de execução e valores correspondentes. Informar a previsão de término da obra, com justificativa para eventuais atrasos ou alterações no cronograma original. Esclarecer se o projeto contempla a implantação de sistema de ventilação adequado na unidade e, em caso positivo, detalhar as características técnicas previstas, prazo de instalação e custo estimado para essa etapa. Encaminhar cópia do projeto executivo ou memorial descritivo referente às instalações de ventilação e climatização previstas para o NGA 3.

Justificativa: Considerando a relevância da obra para a rede municipal de saúde e a necessidade de assegurar condições adequadas de conforto e segurança aos usuários e servidores da unidade, este requerimento visa obter informações detalhadas e atualizadas acerca do processo licitatório e do andamento das obras do NGA 3. Além disso, é essencial o esclarecimento sobre a implantação de sistema de ventilação eficiente, tendo em vista a importância desse item para o bem-estar e a qualidade dos serviços a serem prestados no local.