Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/04/2025

Protocolo: 03947/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de designação formal de "Gestor de Unidade" para todas as unidades de saúde do Município de Araraquara, visando a melhoria na gestão administrativa, operacionalização adequada dos serviços e otimização do uso dos equipamentos públicos.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de providências para designação formal de um Gestor de Unidade em todas as unidades de saúde do Município de Araraquara.

Justificativa: A presente indicação visa contribuir para a melhoria da gestão pública municipal no âmbito da saúde, propondo a formalização de um responsável técnico e administrativo em cada unidade de saúde — Postos de Saúde, Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e demais equipamentos públicos da rede municipal. A designação de um Gestor de Unidade, devidamente reconhecido e investido na função, garantirá: A melhoria na eficiência administrativa e organizacional das unidades; Um canal formal e direto de representação institucional junto à Secretaria Municipal de Saúde; O fortalecimento do acompanhamento e cumprimento das diretrizes de saúde pública; A operacionalização adequada dos serviços, otimização de recursos e organização do espaço público; A responsabilização pela gestão dos equipamentos, materiais e pessoal alocados na unidade; Maior controle e agilidade na resolução de demandas internas e externas. Tal medida se alinha aos princípios da boa gestão pública, especialmente os da eficiência e da efetividade na prestação dos serviços de saúde à população, contribuindo para a valorização dos profissionais, melhor acolhimento da comunidade e maior controle da utilização do espaço e patrimônio público.