Parecer das Comissões nº 159/2025 ao Projeto de Lei nº 119/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 119/2025 - Dispõe sobre a substituição da Taxa de Resíduos Sólidos – TRS por Tarifa decorrente de concessão de serviços públicos e cria o Fundo Municipal de Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 14/04/2025 | 571,5 KB | |
| legalida | 14/04/2025 | 227,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 119/2025 | 10/04/2025 | Dispõe sobre a substituição da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) por Tarifa decorrente de concessão de serviços públicos e cria o Fundo Municipal de Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. |