Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/04/2025

Protocolo: 03706/2025

Guichê: 22743 - 11/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de notificação ao proprietário de imóvel desocupado com portão aberto, utilizado para práticas ilícitas e descarte de lixo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a notificação do proprietário de um imóvel desocupado, cujo portão permanece aberto, expondo a área a situações de risco.

Justificativa: O referido imóvel, além de estar desocupado, tem sido frequentemente utilizado por usuários de drogas e também como local de descarte irregular de lixo, o que compromete gravemente a segurança e o bem-estar da comunidade local. A situação tem gerado insegurança aos moradores da região, uma vez que o imóvel contribui para a degradação do espaço urbano, além de oferecer risco à segurança pública. A notificação ao proprietário, com as devidas providências legais, se faz necessária para que sejam tomadas medidas urgentes quanto à segurança do imóvel e vedação adequada, contribuindo para a ordem pública e qualidade de vida dos munícipes.