Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03666/2025

Guichê: 22388 - 10/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer seja indicada a localização de depósitos de sucatas e ferros-velhos em área urbana.

Texto: O Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação completa com os endereços de todos os ferros-velhos e depósitos de sucatas localizados em áreas urbanas do município de Araraquara.

Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em preocupações com a segurança e a qualidade de vida dos moradores vizinhos a esses estabelecimentos. Na madrugada do dia 24 de abril de 2025, um depósito de reciclagem localizado no bairro Jardim das Estações foi completamente destruído por um incêndio, causando pânico na comunidade e evidenciando riscos reais à integridade das residências próximas. Diante desse episódio, torna-se imprescindível a intensificação da fiscalização quanto às condições das edificações, ao modo de armazenamento dos materiais recicláveis e às medidas de prevenção e combate a incêndios adotados nesses locais. A obtenção da relação dos referidos estabelecimentos é etapa essencial para que seja proposto, aos órgãos competentes, ações concretas de fiscalização e prevenção, com o objetivo de preservar a integridade física dos cidadãos e evitar novas ocorrências de igual ou maior gravidade. Aproveita a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.