Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03664/2025

Guichê: 22414 - 10/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de fiscalização e estudos técnicos no estabelecimento comercial denominado “Corujão Food Drinks”, localizado na Avenida Orlando Jaime Donato, n.º 1.123.

Texto: Indica a realização de fiscalização conjunta da Gerência de Posturas e da Guarda Civil Municipal no estabelecimento comercial denominado “Corujão Food Drinks”, localizado na Avenida Orlando Jaime Donato, n.º 1.123, no bairro Jardim Residencial Ieda, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se justifica, pois recebemos reclamações de moradores relatando que, no referido local: 1) Veículos permanecem estacionados com som em volume excessivo; 2) Motocicletas realizam manobras perigosas e aceleram de forma ruidosa (“estourando” os escapamentos); 3) Há indícios de tráfico de drogas nas imediações; 4) Há relatos de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade; 5) O estabelecimento funciona até aproximadamente 02h00 da madrugada às sextas, sábados e domingos, perturbando o sossego da vizinhança. Diante dos fatos expostos, solicita que os órgãos competentes realizem as fiscalizações cabíveis para verificar: 1) Se o estabelecimento possui alvará de funcionamento válido; 2) Se está funcionando em conformidade com as legislações municipais; 3) Se há necessidade de serem aplicadas sanções administrativas em razão de eventuais irregularidades. Além disso, indica a necessidade de estudos técnicos para a instalação de placas de “Proibido Parar e Estacionar” no quarteirão do referido estabelecimento no horário das 20h00 às 06h00, a fim de coibir a permanência de veículos com equipamentos sonoros em volume alto, garantindo maior tranquilidade aos moradores e facilitando a fiscalização por parte da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Aproveita a oportunidade para reiterar elevada estima e distinta consideração.