Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/04/2025

Protocolo: 03616/2025

Guichê: 22077 - 09/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre as trocas de lâmpadas da iluminação pública no Município de Araraquara em 2025.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Prefeitura Municipal de Araraquara, para que preste esclarecimentos acerca das ações realizadas e previstas em 2025 no que se refere à manutenção e modernização da iluminação pública do Município.

Justificativa: A iluminação pública é um serviço essencial para a segurança da população, a mobilidade noturna e a valorização dos espaços urbanos. Diversos bairros do Município têm reportado falhas na iluminação, como lâmpadas queimadas, pontos com baixa luminosidade e ausência de manutenção, o que gera insegurança para os moradores e prejudica a qualidade de vida. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura preste os seguintes esclarecimentos: Quais foram as ações realizadas em 2025 até o momento relativas à troca de lâmpadas da rede de iluminação pública? Existe um planejamento oficial para a substituição de lâmpadas até o final de 2025? Em caso afirmativo, quais bairros ou regiões estão contemplados e qual o cronograma previsto? Qual o critério adotado para definição das prioridades nas trocas de lâmpadas? Há previsão de investimentos em modernização da infraestrutura de iluminação pública, como a troca por lâmpadas de LED ou instalação de novos postes? O Município possui contrato vigente com alguma empresa responsável pela manutenção da iluminação pública? Em caso positivo, favor informar a empresa contratada, os termos do contrato e os canais disponíveis para solicitação de serviços pela população. Há alguma estimativa de custo total das ações previstas para 2025, incluindo manutenção e expansão da rede? Quais são os meios de fiscalização adotados pela Prefeitura para garantir que as trocas e reparos estejam sendo realizados conforme a demanda da população? Considerando a importância da iluminação pública para a segurança urbana, o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública, requeremos a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.