Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/04/2025

Protocolo: 03607/2025

Guichê: 22076 - 09/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre o plano alimentar adotado nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com envio do cardápio completo fornecido aos alunos e dos quantitativos de gêneros alimentícios destinados a cada unidade escolar.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Educação, para que preste esclarecimentos acerca da alimentação oferecida nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa: A alimentação escolar é parte fundamental da garantia do direito à educação, influenciando diretamente no rendimento e no desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos pela Rede Municipal. Diante disso, solicitamos que a Secretaria Municipal da Educação forneça as seguintes informações: Cópia do plano alimentar vigente, elaborado pelos profissionais de nutrição responsáveis; Cardápio completo oferecido aos alunos, discriminado por refeição (café da manhã, almoço, lanche, etc.) e por faixa etária/etapa escolar; Quantitativo mensal de gêneros alimentícios enviados para cada unidade escolar, com detalhamento por tipo de alimento e quantidade; Informações sobre o acompanhamento nutricional e a fiscalização da execução dos cardápios nas escolas; Existência de adequações para alunos com restrições alimentares ou necessidades específicas. Tais informações são fundamentais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa Legislativa, bem como para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à merenda escolar e assegurar a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes. Requeremos, portanto, a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.