Decreto Municipal nº 13813
Data: 12/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender às despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13813.12fev25 - CRÉDITO ADICIONAL – DAAE – R$ 1.050.000,00 – Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial | 08/04/2025 | 214 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11460 | 12/02/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 15/02/2025 | 11644 |