Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/2025

Protocolo: 03570/2025

Guichê: 21799 - 08/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a colocação das bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover a colocação das bandeiras do Brasil , do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara nas Unidades de Pronto Atendimento(UPA´s) da cidade.

Justificativa: A colocação dos símbolos oficiais nos prédios públicos, especialmente nas unidades de saúde (UPA´s), representa o respeito às instituições, o fortalecimento do civismo e a valorização do patrimônio público. Além disso, contribui para a identidade visual dos serviços oferecidos à população e está em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 5.700/1971, que regulamenta o uso dos símbolos nacionais. Embora não haja obrigatoriedade expressa em leis estadual ou municipal sobre o tema, tal medida é plenamente permitida e amplamente adotada em diversos municípios, sendo um gesto simbólico importante de valorização da cidade e do Estado. Dessa forma, solicito a análise e viabilização desta proposta, que trará mais dignidade e representatividade aos espaços públicos de atendimento à saúde. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.