Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03531/2025

Guichê: 21514 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e dos bueiros existentes na Rua Joaquim de Freitas Silva, Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir o recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e dos bueiros existentes na Rua Joaquim de Freitas Silva, Vila Xavier, CEP n. 14810-044, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado, as vias públicas estão tomadas pelo mato e os bueiros entupidos, possibilitando o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos da dengue, entre outros insetos e animais peçonhentos. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, a segurança e o bem-estar da população, evitando o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue e possibilitando a acessibilidade adequada no local.