Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03527/2025

Guichê: 21511 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem e limpeza do terreno localizado na Rua Jurandyr Gonçalves Ferreira, 481, parte de baixo do bairro Maria Luiza.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a capinagem e limpeza do terreno localizado na Rua Jurandyr Gonçalves Ferreira, 481, parte de baixo do bairro Maria Luiza, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referido imóvel (terreno) encontrasse tomado por mato alto e com livre acesso para pessoas, entre elas usuárias de drogas ilícitas. Caso se trate de imóvel particular que seja tomada providências junto ao proprietário para responsabiliza-lo pelo serviço. A presente indicação está fundamentada nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A situação do imóvel em referência propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os moradores próximos a local, além de se tratar de local onde a pessoas podem se esconder ou fazer uso de drogas ilícitas.