Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/04/2025

Protocolo: 03483/2025

Guichê: 21151 - 04/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre obras em andamento no município de Araraquara.

Texto: Considerando que a transparência na gestão pública é essencial para garantir o acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo Municipal; Considerando que a população tem direito à informação sobre os investimentos realizados no município, especialmente em relação à execução de obras públicas; Considerando que algumas obras podem estar em atraso ou enfrentando dificuldades que impactam diretamente os serviços prestados à comunidade;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quais são as obras públicas atualmente em andamento no município de Araraquara? 2. Qual o cronograma previsto para a conclusão de cada uma dessas obras? 3. Qual é o valor total contratado para cada uma das obras e quais os pagamentos já efetuados até o momento? 4. Quais empresas são responsáveis pela execução das referidas obras e quais foram os critérios utilizados para a contratação? 5. Existem obras em atraso? Se sim, quais são os motivos e quais medidas estão sendo adotadas para sua conclusão? 6. Houve aditivos contratuais para execução dessas obras? Caso positivo, quais foram os valores e justificativas? 7. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a fiscalização e qualidade dos serviços prestados nas obras em andamento? Solicito, ainda, que seja encaminhado um relatório detalhado sobre o andamento das obras, incluindo eventuais problemas identificados e previsão de solução.