Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/04/2025

Protocolo: 03367/2025

Guichê: 20518 - 02/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de um sistema informatizado nos Cemitérios Municipais.

Texto: Indica a necessidade urgente da implantação de um sistema informatizado para o controle das sepulturas nos cemitérios municipais. A informatização dos dados relacionados à concessão de uso, renovação, transmissão da concessão e demais informações pertinentes à regularização das sepulturas se faz essencial para garantir a organização e a segurança dessas informações.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da constatação feita junto ao Cemitério das Cruzes de que a maioria dos dados de controle das sepulturas ainda é armazenada em pastas físicas, em especial no controle da metragem quadrada para definição dos valores da taxa de manutenção anual de cemitérios (“IPTU dos Mortos”). Tal método de arquivamento compromete a eficiência e confiabilidade no manuseio das informações, além de torná-las suscetíveis à deterioração e à perda. A informatização dos dados mencionados traz diversas vantagens, tais como: 1. Maior Organização e Acessibilidade: a) Permite o armazenamento e recuperação rápida das informações; b) Reduz o risco de perda ou extravio de documentos físicos; c) Facilita a consulta por funcionários e cidadãos interessados. 2. Eficiência e Agilidade nos Processos: a) Automatiza processos burocráticos, reduzindo o tempo de análise e resposta; b) Facilita a emissão de documentos, como contratos, guias de pagamento e notificações; c) Permite a renovação e transferência de concessões de forma mais prática. 3. Transparência e Controle: a) Mantém um histórico detalhado das concessões e alterações realizadas; b) Facilita auditorias e fiscalização por órgãos responsáveis; c) Reduz o risco de fraudes ou irregularidades. 4. Facilidade na Gestão Financeira: a) Permite controle eficiente sobre taxas de concessão, renovações e de-mais pagamentos; b) Gera alertas automáticos para vencimentos e inadimplências; c) Possibilita a integração com sistemas de cobrança e arrecadação municipal. 5. Melhoria no Atendimento ao Público: a) Permite o acesso “on-line” a informações sobre concessões e prazos; b) Evita deslocamentos desnecessários à administração do cemitério; c) Facilita a comunicação entre a administração e os concessionários. 6. Sustentabilidade e Redução de Custos: a) Reduz a necessidade de documentos impressos e armazenamento físico; b) Diminui o tempo e os recursos gastos na manutenção de arquivos manuais. 7. Melhoria na Gestão do Espaço do Cemitério: a) Permite o monitoramento em tempo real da ocupação e disponibilidade de sepulturas; b) Facilita o planejamento para expansão ou reorganização dos espaços. A informatização desses dados melhorará significativamente a gestão dos cemitérios, tornando os processos mais rápidos, transparentes e seguros. Existem diversos “softwares” voltados para a gestão de cemitérios e concessões de sepulturas, que oferecem funcionalidades modernas para atender a tais necessidades. Diante do exposto, solicita a devida atenção para esta demanda, de modo a viabilizar a modernização da gestão dos cemitérios municipais e garantir maior transparência e segurança nos processos administrativos. Certo de vossa atenção, reitera protestos de elevada estima e distinta consideração.