Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/03/2025

Protocolo: 03334/2025

Guichê: 20111 - 01/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre as vagas que serão preenchidas pelos aprovados no Concurso Público Edital nº 004/2024 – Educação.

Texto: Requeiro que esta Casa de Leis oficie ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena para solicitar esclarecimentos sobre as vagas que serão preenchidas mediante convocação dos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2024 – Educação, realizado pelo Instituto Consulpam, especificamente para o cargo de Educador Infantil. Solicitamos esclarecimentos quanto à convocação em caráter efetivo e a motivação para convocação em admissões por tempo determinado, temporárias.

Justificativa: Esse pedido se faz em virtude de que na publicação de 26 de março de 2025 de convocação consta que serão admissões por tempo determinado a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 10.679 de 25 de janeiro de 2023. Sendo assim, não correspondem aos cargos de caráter efetivo do Edital nº 004/2024. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto a quais vagas estão disponíveis para preenchimento em caráter efetivo.