Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03162/2025

Guichê: 19541 - 28/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a necessidade de realização de capinagem, limpeza e bloqueio de acesso do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, 467, Jardim Brasil, nesta cidade ou a notificação do proprietário para que o faça.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a roçagem, limpeza e bloqueio de acesso do terreno localizado na Rua Mato Grosso, 467, Jardim Brasil, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referido imóvel (terreno) encontra-se tomado por mato alto e com livre acesso para pessoas, entre elas usuárias de drogas ilícitas. Caso se trate de imóvel particular que seja tomada providências junto ao proprietário para que realize tais serviços. A presente indicação está fundamentada nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Justifica-se a presente indicação pela situação do imóvel em referência, que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os moradores próximos ao local, além de se tratar de local onde a pessoas podem se esconder ou fazer uso de drogas ilícitas.