Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03139/2025

Guichê: 19194 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações e providências urgentes referentes à pavimentação da Rua Alessio Santini, no trecho entre as Avenidas Professor Gustavo Fleury Chamillot e Apparecido de Camargo, e à segurança e limpeza do local

Texto: Considerando que a falta de pavimentação em parte da Rua Alessio Santini, no trecho entre as Avenidas Professor Gustavo Fleury Chamillot e Apparecido de Camargo, é um problema antigo, que se arrasta há muitos anos, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores e a segurança da região; Considerando que a região é toda pavimentada, exceto o trecho mencionado, criando um ponto de descontinuidade que prejudica a mobilidade e o acesso de veículos e pedestres; Considerando que a rua conta com trechos de mato alto, o que agrava a sensação de insegurança para condutores e pedestres que transitam pelo local, especialmente no período noturno, e dificulta a visibilidade; Considerando que a falta de pavimentação e a presença de mato alto contribuem para o descarte irregular de lixo, criando um ambiente propício à proliferação de vetores de doenças e à degradação ambiental; Considerando que a Prefeitura já foi notificada diversas vezes pelos moradores sobre a falta de pavimentação no local, sem que uma solução definitiva tenha sido implementada; Considerando que a administração anterior, questionada sobre o assunto, respondeu que a pavimentação do trecho seria incluída em estudos futuros, tão logo haja disponibilidade financeira após a conclusão do processo licitatório que estava em andamento, demonstrando a necessidade de um acompanhamento mais próximo e de uma definição de prioridades por parte da nova administração,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Tendo em vista a persistência da falta de pavimentação no trecho citado, qual é o planejamento da nova administração para solucionar definitivamente essa questão, incluindo um cronograma detalhado das etapas a serem cumpridas e uma previsão de quando a obra de pavimentação será iniciada e concluída? 2 - Diante da urgência em garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, quais medidas a atual administração pretende adotar para abordar a problemática do mato alto, que contribui para a sensação de insegurança? Existe um cronograma específico para a limpeza e manutenção do trecho em específico? 4 - Quais serão os canais de comunicação e participação da comunidade para acompanhar o andamento das ações e garantir que as demandas dos moradores sejam atendidas de forma transparente e eficiente?