Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/03/2025

Protocolo: 03017/2025

Guichê: 18875 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a poda de árvore existente na Rua Mahiba Barcha - Jardim Universal, de fronte ao número 1058, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para INDICAR a poda de árvore existente na Rua Mahiba Barcha - Jardim Universal, de fronte ao número 1058. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore existe no local em referência está com galhos grandes que ultrapassam a via pública, sobrepondo-se à residência localizada no endereço em questão. Referida árvore pode cair e causar, além de prejuízo financeiro, risco de acidente pessoal aos moradores do imóvel, bem como, às pessoas que transitam pelo local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).