Lei Ordinária nº 11479
Data: 26/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 041/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.479-2025 | 20/03/2025 | 155,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2025 | 24/02/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |