Lei Ordinária nº 11479
Data: 26/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 041/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.479-2025 | 20/03/2025 | 155,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13826 | 26/02/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2025 | 24/02/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 01/03/2025 | 11654 |