Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/03/2025

Protocolo: 02984/2025

Guichê: 18126 - 24/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem.

Texto: Considerando a Indicação nº 811/2010, feita pelo Prefeito Municipal, enquanto este era vereador; Considerando a necessidade de modernização do município na produção de massa asfáltica; Considerando a alta quantidade de pneumáticos inservíveis descartados em bolsões e lixões no município, bem como aos descartes irregulares nas vias públicas e terrenos baldios; Considerando que a proliferação do mosquito Aedes Aegypti (“mosquito da dengue”) também ocorre através de água acumulada nos pneumáticos inutilizados e a cidade se encontra em pandemia;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1 – Existe algum estudo ou planejamento atual da Prefeitura para a criação de usinas públicas municipais destinadas à produção de massa asfáltica utilizando borracha de pneumáticos reciclados? 2 – Qual a viabilidade de implantação de usina pública municipal para a produção de massa asfáltica utilizando borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem? 3 – Foi feito estudo junto ao meio ambiente sobre os impactos ambientais benéficos quanto às cidades que já implantaram este sistema? 4 - Quais seriam os custos estimados para a implantação e operação de uma usina municipal de produção de massa asfáltica com material reciclado?