Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/03/2025

Protocolo: 02966/2025

Guichê: 18161 - 24/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a realização de limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva - Jardim Adalgisa, de fronte ao n. 1036, nesta cidade e a intimação do respectivo proprietário.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva - Jardim Adalgisa, de fronte ao n. 1036, bem como, a intimação do respectivo proprietário, para que tome providências no sentido de impedir o acesso de pessoas ao interior desse imóvel, o qual tem sido utilizado por usuários de drogas - imagem em anexo.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).