Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/03/2025

Protocolo: 02910/2025

Guichê: 17851 - 21/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem e limpeza de terreno localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, ao lado da casa número 1189, Jardim Adalgisa, nesta cidade, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, ao lado da casa número 1189, Jardim Adalgisa, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).