Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/03/2025

Protocolo: 02909/2025

Guichê: 17779 - 21/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicitação de informações sobre a implantação da Praça Sustentável no Jardim Valle Verde.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, solicitando informações sobre a implantação da Praça Sustentável no Jardim Valle Verde, considerando a resposta nº 1 à Indicação nº 3771/2024. Na referida resposta, foi informado que as áreas verdes do Jardim Valle Verde foram solicitadas pela empresa CCM para cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCR), por meio da implantação de praças, estando o projeto em análise pela CETESB. Diante disso, considerando que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) já realizou projetos de praças sustentáveis no município, questionamos se há planejamento para a continuidade desse modelo e se o Jardim Valle Verde será contemplado por essa iniciativa. Assim, formulamos os seguintes questionamentos ao Executivo: Qual o estágio atual da análise do projeto da empresa CCM junto à CETESB para a implantação das praças no Jardim Valle Verde? Existe previsão para a execução dessas praças e quais etapas ainda precisam ser cumpridas? Os projetos de praças sustentáveis conduzidos pelo DAAE continuarão sendo implementados no município? O Jardim Valle Verde será contemplado com um projeto de praça sustentável, seja pela CCM ou pelo DAAE? Caso o bairro não esteja previsto para receber uma praça sustentável, há possibilidade de inclusão do Jardim Valle Verde nessa iniciativa?

Justificativa: A implantação de praças é uma reivindicação dos moradores do Jardim Valle Verde, que buscam um espaço adequado para lazer, convívio social e práticas esportivas, especialmente para as crianças e famílias da região. Além disso, praças sustentáveis contribuem para a preservação ambiental e a valorização urbana, garantindo benefícios a longo prazo para a comunidade. Dessa forma, é fundamental esclarecer se o compromisso firmado pela empresa CCM resultará, de fato, na implantação das praças planejadas e se há previsão concreta para sua execução. Da mesma forma, é importante saber se o DAAE seguirá com seus projetos de praças sustentáveis e se essa iniciativa contemplará o bairro. Solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo transparência e esclarecimentos à população sobre a efetiva realização desse projeto.