Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2025

Protocolo: 02822/2025

Guichê: 17499 - 20/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a celebração de convênio para participação no Programa “Patrulha Agrícola”.

Texto: Indica a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para participação no Programa “Patrulha Agrícola”, com o objetivo de viabilizar a transferência de recursos financeiros e máquinas agrícolas para nossos Assentamentos, conforme “link” de matéria da região de Marília: https://www.giromarilia.com.br/cidades/marilia/marilia-e-mais-50-cidades-recebem-maquinas-em-programa-rural/ O referido programa, de iniciativa do Estado, contempla um conjunto de ações para o fortalecimento do agronegócio paulista, incluindo o repasse de recursos financeiros aos municípios participantes para aquisição de bens móveis destinados à conservação do solo e à lavoura. Além disso, viabiliza a disponibilização de máquinas agrícolas, que devem ser empregadas em benefício dos agricultores, com especial atenção à agricultura familiar.

Justificativa: A justificativa para esta solicitação se dá pela carência de maquinário apropriado nos assentamentos agrícolas de nossa região, especialmente para a manutenção das estradas de terra que conectam as lavouras às vias principais. Como exemplo, destacam-se os Assentamentos “Bela Vista” e “Monte Alegre”, que necessitam urgentemente de uma máquina do tipo pá carregadeira, bem como uma pá niveladora (Patrola) a serem utilizadas exclusivamente por essas comunidades, garantindo melhores condições para o escoamento da produção agrícola e a mobilidade dos trabalhadores do campo. Diante do exposto, solicito a adoção das providências cabíveis para a formalização do convênio e a obtenção dos benefícios nele previstos junto ao governo estadual, visando atender às necessidades de nossa população agrícola, que tanto carece de recursos e insumos para manter suas atividades e suas vidas no campo. Certo de contar com vossa especial atenção para esta demanda, aproveita oportunidade para externar protestos de elevada estima e consideração.