Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2025

Protocolo: 02818/2025

Guichê: 17232 - 19/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de implementação da sinalização de trânsito horizontal no bairro Jardim Universal e Parque das Laranjeiras.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que no bairro Jardim Universal e Laranjeiras diversos cruzamentos de vias públicas encontram-se sem sinalização de trânsito horizontal. Como exemplo dessa deficiência tem-se as imagens em anexo, as quais comprovam a ausência e/ou deficiência de sinalização horizontal de trânsito nos seguintes locais: - Av.: Paulino Rodela, altura dos números 630 e 609; - R.: Antenor Borba, altura do n. 824; - R.: José Maria Paixão, altura do número 599; - Av.: Cônego Aldomiro Storniolo, altura do n. 89 e 98; - Av.: Torello Dinucci, altura do n. 1088; - R.: Alfredo do Amaral Gurgel, altura do n. 1178; - R.: Nelson Sotrati, altura do n. 41, 237, 590, 533 e 454; - Rua Nelson Sotrati com Av.: Paulino Rodela; - R.: Mahiba Barcha, altura do n. 06; Indico, pois, em caráter de urgência, a implementação de sinalização horizontal de trânsito nesses bairros.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres, com o fim de aumentar a segurança no trânsito e prevenir a ocorrência de acidentes. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).