Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/03/2025

Protocolo: 02765/2025

Guichê: 17202 - 19/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações sobre a quantidade de imóveis locados para famílias em situação de risco e vulnerabilidade, por meio do programa de locação social.

Texto: O Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, vem, respeitosamente, requerer à Prefeitura Municipal as seguintes informações: 1. Quantos imóveis estão atualmente locados para famílias em situação de risco e vulnerabilidade, por meio do programa de locação social? 2. Quais as localizações dos referidos imóveis (endereços e bairros)? 3. Qual o valor total gasto atualmente (mensal) com os aluguéis dos imóveis destinados ao citado programa?

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de obter dados concretos para subsidiar estudos sobre a viabilidade de se solicitar a instauração de processos de encampação de imóveis abandonados por seus proprietários. Tais imóveis poderiam, após legalmente encampados, receber reforma e serem disponibilizados pela Prefeitura para integrar o programa de locação social supracitado, ampliando o alcance da política pública de habitação e garantindo moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade, minimizando os gastos com recurso público mensal com os alugueres. Inclusive, várias indicações de possíveis imóveis a serem encampados já foram realizadas neste Gabinete. Na expectativa de uma pronta manifestação, reitero meus protestos de elevada estima e distinta consideração.