Projeto de Lei nº 91/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2025
Processo: 163/2025
Protocolo: 02739/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2025 | 133 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 470/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Deferido